Defesa transfere participações para plataforma após extinção da Empordef
As empresas de Defesa participadas pelo Estado vão passar a ser geridas pela plataforma pública IdD, que será reestruturada, no âmbito da liquidação da Empordef, segundo um despacho hoje publicado.
Das iniciais doze do universo `Empordef´, o número de empresas passará para oito e depois para seis na IdD — Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, (presidida pelo general Henrique Macedo), que sofrerá uma reestruturação até fevereiro.
O despacho prevê a transmissão da Empordefpara a IdD, por aumento do capital em espécie, das participações detidas pelo Estado na OGMA — Indústria Aeronáutica de Portugal (35%), Arsenal do Alfeite (100%) EID (20%), Navalrocha, EEN(Engenharia Naval), ETI, Edisoft (17,5%) e Extra — Explosivos da Trafaria.
Assinado pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, e pelo secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, o despacho determina que a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial avalie no prazo de 45 dias “o interesse e viabilidade económico-financeira” da IdD, “em razão do modelo de negócio projetado“.
A reforma do setor empresarial do Estado na Defesa prevê, com a redução do número de empresas, a “redução do número de cargos de gestão, sem prejuízo de se assumir a eventual necessidade de avaliar o reforço das equipas de gestão de cada uma das empresas”.
O despacho prevê ainda que a comissão liquidatária da `Empordef´ execute a “partilha do património remanescente da liquidação” aprovada em maio de 2019 na assembleia geral.
De acordo com o documento, o objetivo da reforma é ter “uma perspetiva de crescimento” para o reforço da “já expressiva capacidade do setor de produzir riqueza, emprego e exportações”.
Nesse sentido, “será dada especial atenção às oportunidades criadas pelo Fundo Europeu de Defesa” no âmbito da política de Defesa comum da União Europeia, tendo em conta a participação do país nos projetos da “cooperação estruturada permanente”.
A Base Tecnológica e Industrial da Defesa “está assente em mais de 300 entidades, na sua maioria micro, pequenas e médias empresas”, que empregam 32 mil pessoas, abrangendo os setores da aeronáutica, construção e reparação naval, dos têxteis, automação e robótica, engenharia e desenvolvimento de software.
Em entrevista à Lusa divulgada em fevereiro do ano passado, o ex-presidente da comissão liquidatária da `holding´ Empordef — Empresa Portuguesa de Defesa, João Pedro Martins disse que a empresa tinha, à data, “13 milhões de euros em caixa”, ativos no “valor de 244 milhões de euros, um passivo de 220 milhões de euros e capital próprio no valor de 24 milhões de euros”.
A 29 de abril passado, a presidência daquela comissão liquidatária foi assumida pelo jurista Marco Capitão Ferreira, substituindo João Pedro Martins, que saiu “a seu pedido” segundo o ministério da Defesa, a poucas semanas da decisão da Assembleia Geral que extinguiu a `holding´.
Fonte: Notícias ao Minuto
